Direito das Mulheres

A MULHER E A BUSCA PELO DIREITO DESCONHECIDO

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Direito sabido é direito exercido. Se desconhece o direito, como pleite-á-lo? Por isso a necessidade de acesso à informação. As mulheres são vítimas históricas, e por isso uma luta constante para conquistar seu lugar na sociedade, a fim de sentir-se plena e igual.

Quanto as questões associadas aos direitos das mulheres incluem os direitos à integridade e autonomia dos corpos, a votar (sufrágio); a ocupar cargos públicos; a trabalhar; a salários justos e igualitários; à educação; até sobre servir na polícia militar.

Nós mulheres precisamos ser firmes em primeiramente conhecer, entender o direito, e consequentemente exercê-lo, a luta não acabou, aliás, a cada mudança na sociedade, o direito evolui, as organizações, os poderes se organizam.

Claro que novos desafios se apresentam, porém, há um lugar que já conquistamos e precisamos nos manter nele. A mulher pode ser o que quiser, e onde quiser. Todas as particularidades do gênero podem ser impressas em nossas atuações, casa, trabalho, instituições que fazemos parte, clubes, escolas e etc. A mulher é essencial, e a mulher que sabe o seu direito é efetiva.

Por isso, convido você, leitora, a procurar saber: Quais são as particularidades que a lei, o Estado asseguram? As exceções que as leis, seja cível, trabalhista, entre outras lhe conferem? Em tempos de pandemia COVID19 nada mudou em termos de prevenção, cuidados, canais para denúncias de abusos, violência doméstica. Tome nota: o exercício do seu direito, mulher, e o de sua família, é prioridade. Não se acomode. Conheça os principais canais de denúncia:

DISQUE 100 é o canal de denúncias oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e recebe denúncias anônimas de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

PROTEJA BRASIL é um aplicativo gratuito para fazer denúncias de violações de direitos humanos, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais brasileiras e também funciona como ferramenta de informação sobre as diferentes violações.

SAFERNET é uma instituição social focada em enfrentar violações de direitos humanos na Internet, esta plataforma da safernet recebe denúncias de quaisquer crimes contra os direitos humanos que acontecem dentro do ambiente digital, incluindo pornografia infantil, aliciamento de crianças e adolescentes online e outros tipos de violência sexual contra meninos e meninas.

CONSELHO TUTELAR Você pode encontrar as informações do Conselho Tutelar mais próximo da sua casa na prefeitura de sua cidade ou no Google. Após a denúncia, os conselheiros têm o dever de apurar os fatos e, caso a denúncia seja verídica, encaminhá-la ao Ministério Público.

ÓRGÃOS POLICIAIS –Disque 197 , para contatar as delegacias especializadas, órgãos integrantes da Polícia Civil. Disque 190, para contatar a polícia militar. O atendimento também funciona 24 horas, todos os dias da semana. Disque 191, para contatar a polícia rodoviária federal, que recebe denúncias de casos de violência sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, principalmente casos de exploração sexual. A ligação é gratuita e o atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.

Fernanda Baptista Advogada
Fernanda Baptista Advogada
- Advogada Cível, Jornalista e Escritora – especialista em Direito das Familias e da Mulher. Pós graduanda em Direito Digital.

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