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Governo apresenta previsão orçamentária para 2023

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O secretário de Governo de Guarulhos, Edmilson Americano, apresentou na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal a previsão orçamentária (LDO) da Prefeitura para o ano de 2023, de R$ 5,61 bilhões, o que representa um aumento de 10,27% em relação ao que foi previsto para este ano por meio da LDO de 2021 (R$ 5,08 bilhões).

Vale ressaltar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não representa o valor final que a administração municipal terá à disposição no ano que vem; trata-se apenas de uma orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que apresentará, ao final deste ano, o orçamento de fato para 2023. As receitas totais de Guarulhos em 2022, por exemplo, são de R$ 5,79 bilhões, valor que deverá aumentar quando da apresentação da LOA no último bimestre.

As pastas com os maiores orçamentos previstos são Educação (R$ 1,41 bilhão – 25,93% do total) e Saúde (R$ 1,22 bilhão – 22,43% do total). São investimentos superiores aos exigidos pela Constituição nas respectivas áreas. Em Saúde, o mínimo é de 15%, contra 25% na Educação.

Investimentos

Um dos destaques da LDO é o investimento previsto na Secretaria de Obras, de R$ 195,6 milhões, o que inclui R$ 130 milhões no Programa de Macrodrenagem do Baquirivu-Guaçu apenas no ano que vem. No total, ao longo dos próximos anos, serão aplicados R$ 480 milhões nas obras que possibilitarão a diminuição de 80% das enchentes em Guarulhos, por meio da diminuição da calha do rio, da construção de reservatórios e da recuperação de áreas de várzeas. A Prefeitura prevê ainda implantar o maior parque linear da cidade naquele local e ampliar sua arborização, construir ciclovia e pista de corrida, melhorar a malha viária urbana e ampliar os corredores de acesso ao aeroporto internacional, entre outras melhorias que beneficiarão de forma direta 300 mil guarulhenses e, indiretamente, toda a população da cidade.

O secretário Edmilson Americano salientou que outras obras que estão sendo feitas no município não entram no orçamento, como as promovidas pela Sabesp, principalmente no que diz respeito à troca de ramais antigos de água e ao tratamento de esgoto. “A Prefeitura, cada vez mais, procura investir na qualidade de vida do guarulhense, como ocorreu quando fizemos a parceria com a Sabesp, que acabou com o rodízio de água em toda a cidade e permitirá tratar 100% do esgoto de Guarulhos nos próximos anos”, comentou.

As obras a que Americano se refere são a troca de adutoras de água por equipamentos mais modernos, que causam menos vazamentos, a unidade de recuperação da qualidade da água a ser instalada na Ponte Grande ainda neste ano, a construção de duas estações de tratamento de esgoto (ETEs) no Cabuçu e no Jardim Fortaleza e uma série de coletores-tronco que estão sendo implantados por toda a cidade para levar o esgoto às ETEs já existentes. A previsão é que, até o final da atual administração, 70% do esgoto de Guarulhos sejam tratados.

A LDO apresentada na Câmara também não inclui o investimento no futuro Hospital da Criança de Guarulhos (HCGRU), que será erguido por meio de uma parceria público-privada (PPP) e contará com 150 leitos, uma ampliação de 70% em relação ao prédio atual. O atendimento continuará gratuito e universal dentro dos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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