No dia 09/12/2020 a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto que beneficia “telhados solares”. O projeto de lei garante benefícios a consumidores que utilizarem sistemas de geração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados de casas e comércios ou em terrenos. O projeto prevê que consumidores com sistemas de geração distribuída (GD) terão desconto de 100% em encargos e tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a matéria para a revisão de incentivos concedidos à tecnologia deve ser votada pelos deputados nas próximas sessões, o que garantirá que os consumidores que instalarem os sistemas GD podem abater toda a produção das placas solares de suas contas de luz. No entanto, quem não as utilizarem acabam por serem onerados, evidenciou a Corte.
O Tribunal de Contas da União também determinou em sessão no mês de novembro que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentasse no prazo de 90 dias um plano de ação para encerrar o que considerou “subsídios cruzados” no apoio às instalações de GD. Contudo, em 2019 a Aneel já havia dado a sinalização de que pretendia realizar mudanças em relação à revisão dos incentivos, mas recuou devido críticas do presidente Jair Bolsonaro e de outros políticos.
Vale enfatizar que o uso dos sistemas de GD tem crescido rapidamente no Brasil, com o início dos incentivos concedidos pela Aneel. Atualmente, somente os sistemas de gerações distribuídas com placas solares somam 4,17 gigawatts em capacidade, representando mais que a potência instalada em usinas solares de grande porte no Brasil.
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Grande Abraço e até a próxima.
